BPC paga R$ 1.621 a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda; veja como pedir

O BPC/LOAS garante um salário mínimo por mês, R$ 1.621 em 2026, a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para pedir, não é preciso ter contribuído para o INSS. O pedido é gratuito e pode ser feito pelo app Meu INSS ou pelo telefone 135.

O nome oficial é Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.

Em junho de 2026, o INSS pagou 6,4 milhões de BPCs, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. Foram 3,71 milhões para pessoas com deficiência e 2,69 milhões para idosos.

Só naquele mês, o INSS concedeu 103.202 novos benefícios: 66.117 a pessoas com deficiência e 37.085 a idosos.

Quem tem direito ao BPC

O benefício tem dois públicos, com regras de renda iguais:

A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial. O que conta é o impedimento que, junto com as barreiras do dia a dia, dificulta a participação plena na sociedade. Morar numa instituição de longa permanência, como um abrigo para idosos, não tira o direito.

Como calcular a renda da família

Some tudo o que as pessoas da casa ganham por mês e divida pelo número de pessoas. Se o resultado for de até R$ 405,25, a família está dentro do limite.

Para o INSS, a família é formada por quem mora sob o mesmo teto. Entram o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, a madrasta ou o padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados. Avós e tios, por exemplo, não entram na conta.

Pelo Decreto 6.214/2007, com as mudanças de 2025, alguns valores não contam como renda:

• o BPC que outro idoso ou outra pessoa com deficiência da família já recebe;
• a aposentadoria ou pensão de até um salário mínimo de idoso com mais de 65 anos ou de pessoa com deficiência;
• bolsa de estágio e salário de aprendiz;
• auxílio ou indenização por rompimento de barragem.

Por exemplo, imagine um casal em Fortaleza em que o marido, de 67 anos, recebe aposentadoria de um salário mínimo. A esposa, também com 67 anos, pode pedir o BPC: a aposentadoria dele não entra na conta. Na mesma lógica, dois irmãos com deficiência podem receber o BPC na mesma casa.

Como calculamos: o limite de R$ 405,25 é 1/4 do salário mínimo de R$ 1.621. Uma família de quatro pessoas com renda total de até R$ 1.621 por mês fica dentro da regra.

A lei também permite ao governo ampliar o limite para até meio salário mínimo, conforme regulamento. Isso vale para casos de deficiência grave, dependência de terceiros ou gastos altos com remédios e fraldas que o SUS não fornece.

Como fazer: pedir o BPC passo a passo

1. Inscreva a família no CadÚnico. Procure o Cras, o centro de assistência social do seu município. O cadastro precisa estar atualizado nos últimos dois anos, com o CPF de todos da casa.
2. Faça a biometria. Desde maio de 2026, conceder e manter benefícios sociais exige cadastro biométrico. Até 31 de dezembro de 2026, vale a biometria da CNH, do título de eleitor, do passaporte ou da nova identidade. A partir de 2028, só a da Carteira de Identidade Nacional.
3. Entre no Meu INSS, pelo app ou pelo site, com a conta gov.br.
4. Toque em “Do que você precisa?” e digite “benefício assistencial à pessoa”. Escolha a opção para idoso ou para pessoa com deficiência e siga as instruções.
5. Acompanhe o pedido no próprio Meu INSS, na área de consultas.

Sem internet, ligue para o 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. O atendente registra o pedido ou agenda um horário numa agência. O serviço é gratuito: não é preciso pagar intermediário.

Separe identidade e CPF do requerente e de todos da família. Se quem pede é representado por tutor ou curador, leve também o documento da representação. O prazo de resposta informado no serviço do gov.br é de cerca de 45 dias.

Perícia médica e avaliação social

Para a pessoa com deficiência, o INSS faz duas avaliações. Um perito médico analisa o impedimento. Um assistente social avalia como as barreiras do dia a dia afetam a vida da pessoa. O idoso não passa por perícia: basta comprovar a idade e a renda.

Leve laudos, exames e receitas recentes, com o código da doença (CID) e o nome do médico. Se não houver perícia no seu município, a lei garante o encaminhamento para a cidade mais próxima que tenha o serviço.

Quando cai o BPC

O BPC segue o calendário do INSS para benefícios de até um salário mínimo. A data depende do último número do cartão do benefício, sem contar o dígito depois do traço. Para os valores de outubro, as datas são estas:

Em 2 de novembro, segunda-feira, é feriado nacional de Finados, e não há pagamento. Por isso, o calendário pula para o dia 3.

Pessoas com deficiência3,71

Idosos2,69

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social, junho de 2026

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Como manter o benefício

O BPC é revisto a cada dois anos, para conferir se as condições continuam. Quem tem impedimento permanente e irreversível está dispensado de novas perícias periódicas, salvo suspeita fundamentada de fraude ou erro, desde 2025.

O CadÚnico precisa ser atualizado pelo menos a cada 24 meses. Quem recebe aviso no banco tem 45 dias para atualizar, em municípios pequenos, ou 90 dias, nos que têm mais de 50 mil habitantes. Sem isso, o pagamento é suspenso.

Avise o Cras sempre que alguém entrar ou sair de casa ou a renda mudar. Cadastro desatualizado pode levar à suspensão do pagamento.

Trabalho e auxílio-inclusão

A pessoa com deficiência que consegue um emprego tem o BPC suspenso, não cancelado. Se o salário for de até dois mínimos, ela pode receber o auxílio-inclusão, que vale metade do BPC: R$ 810,50 por mês em 2026.

Se o emprego acabar, o BPC pode ser retomado sem nova perícia. O jovem com deficiência contratado como aprendiz pode receber o salário e o BPC juntos por até dois anos. Estudar, fazer terapia ou desenvolver novas habilidades não é motivo para cortar o benefício.

O que o BPC não paga

O BPC não tem 13º salário e não gera pensão por morte para a família. Ele também não pode ser somado a aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS. As exceções previstas em lei são a assistência médica, a pensão especial de natureza indenizatória e os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Se o pedido for negado

A carta de decisão fica no Meu INSS e explica o motivo. Se você discordar, pode entrar com recurso pelo próprio Meu INSS, em até 30 dias depois de ser informado da decisão.

Antes de recorrer, confira se o CadÚnico está atualizado e se a renda informada está certa. Se o problema for no cadastro, a correção é feita no Cras.

Para famílias com crianças com deficiência

Crianças também podem receber o BPC, sem limite mínimo de idade. Isso vale para deficiências físicas, intelectuais e sensoriais e também para o transtorno do espectro autista, quando o impedimento é de longo prazo. Para menores de 16 anos, a avaliação considera as limitações compatíveis com a idade, sem exigir incapacidade para o trabalho.

Matricular a criança na escola e acompanhar o desenvolvimento dela não afeta o benefício. Se o filho chegar ao ensino médio, vale conferir também o Pé-de-Meia, que paga poupança a alunos de baixa renda.

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• 26 de outubro a 9 de novembroPagamento dos valores de outubro, pelo final do benefício.
• 31 de dezembro de 2026Último dia para fazer a biometria pela CNH, pelo título ou pelo passaporte e usá-la nos benefícios até o fim de 2027. Em 2028, só valerá a da nova identidade.
• Janeiro de 2027O BPC sobe com o novo salário mínimo, que o projeto de Orçamento prevê em R$ 1.741.

Veja também a lista completa de benefícios do governo e quem tem direito.