Eleições 2026Explicador
O que dizem os planos de governo de Flávio Bolsonaro e Lula, tema por tema
Os dois candidatos a presidente no 2º turno registraram no TSE documentos com suas propostas para 2027 a 2030. O Ouviram resume, com a mesma estrutura para ambos, o que cada plano diz em sete temas.
Os dois candidatos que disputam a Presidência no 2º turno, em 25 de outubro, registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos com as propostas para o mandato de 2027 a 2030. A apresentação das propostas é exigida pela Lei 9.504/1997 no pedido de registro de candidatura, e os arquivos estão públicos no DivulgaCandContas, o sistema de candidaturas do tribunal.
Este explicador resume o que está escrito nos dois planos em sete temas: economia e contas públicas, impostos, segurança, saúde, educação, programas sociais e trabalho. O texto não avalia as propostas nem inclui promessas feitas fora dos documentos. Os candidatos aparecem na ordem do resultado do 1º turno: Flávio Bolsonaro (PL) teve 47,03% dos votos válidos e Lula (PT), 45,16%, segundo o TSE.
As propostas resumidas aqui são as voltadas ao próximo mandato. Os dois documentos também trazem balanços e críticas sobre governos anteriores, que não foram incluídos.
Os documentos registrados
O plano de Flávio Bolsonaro, candidato do PL sem coligação, com Alfredo Gaspar (PL) como vice, se chama Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030. Tem 76 páginas, organizadas em nove capítulos que começam com a palavra "Brasil", como "Brasil sem Medo" e "Brasil Mais Barato".
O plano de Lula, candidato da coligação Brasil Pronto pra Mais (PSB, PDT, Federação Brasil da Esperança e Federação PSOL Rede), com Geraldo Alckmin (PSB) como vice, se chama Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil. Tem 84 páginas, divididas em 13 eixos numerados, como "Combater as desigualdades" e "Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada".
Tema por tema
| Tema | Flávio Bolsonaro (PL) | Lula (PT) |
|---|---|---|
| Economia e contas públicas | Reformular as regras fiscais para estabilizar e reduzir a dívida pública, com superávits primários e limite aos gastos discricionários dos três Poderes. Retomar o Programa Nacional de Desestatização, caso a caso. | Manter o novo arcabouço fiscal e criar condições para a queda sustentada dos juros, com inflação controlada. Elevar a taxa de investimento e fortalecer a política industrial Nova Indústria Brasil. |
| Impostos | Revisar e redimensionar a reforma tributária do consumo e os aumentos de tributos do atual governo, reduzir a alíquota do novo imposto sobre valor agregado e as exceções e desonerar exportações e investimentos. | Consolidar a reforma tributária do consumo com "justiça tributária", regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e usar o Imposto Seletivo para desestimular produtos nocivos à saúde. |
| Segurança | Classificar facções como organizações narcoterroristas, apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos, criar cinco presídios federais de segurança máxima e dobrar o investimento federal no setor. | Criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança, manter o controle de armas e ampliar as forças integradas contra o crime organizado e o uso de câmeras corporais. |
| Saúde | Criar condições para corrigir a tabela do SUS, ampliar a Estratégia Saúde da Família, contratar exames na rede privada em horários ociosos e criar um programa de atendimento aos idosos. | Ampliar o Agora Tem Especialistas, com terceiro turno e parcerias com hospitais privados, manter o Farmácia Popular gratuito, incluindo exames, e acelerar o prontuário único do cidadão. |
| Educação | Alfabetizar pelo método fônico, vincular repasses a metas de aprendizagem, ampliar as escolas cívico-militares, dar voucher onde faltar vaga e criar financiamento estudantil pago conforme a renda. | Dar prioridade ao tempo integral, chegar a 80% das crianças alfabetizadas na idade certa, manter o Pé-de-Meia e o piso do magistério e expandir os institutos federais. |
| Programas sociais | Manter os programas existentes, com combate a fraudes, dar prioridade aos beneficiários em ações de emprego, oferecer voucher-creche e retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias. | Manter, aperfeiçoar e ampliar a proteção social, continuar a valorização do salário mínimo, ampliar o Minha Casa Minha Vida para todas as faixas de renda e fortalecer a Política Nacional de Cuidados. |
| Trabalho | Reduzir gradualmente o custo do emprego formal, com contrato de menor custo para jovens de 18 a 24 anos e condições mais atrativas para contratar desempregados com 50 anos ou mais, e defender o negociado sobre o legislado. | Defender no Senado o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, e alterar regras da legislação trabalhista que, segundo o plano, induzem à precarização. |
Fonte: planos de governo registrados no TSE (DivulgaCandContas).
Economia, impostos e trabalho
O plano de Flávio Bolsonaro propõe ainda simplificar a conta de luz, com redução gradual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e manutenção da tarifa social, reduzir impostos sobre energia e combustíveis, proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas e criar um banco nacional de vagas.
O plano de Lula propõe ainda aprofundar o mercado de capitais, com o uso de debêntures de infraestrutura, manter os controles sobre gastos com apostas on-line, aprimorar as regras de concessão de crédito e reestruturar a base de financiamento da Previdência, com fontes de custeio mais diversas.
Segurança
O documento de Flávio Bolsonaro também prevê castração química de condenados por estupro e abuso de crianças, tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres com medida protetiva, fim da progressão de regime para crimes hediondos e um sistema nacional de reconhecimento facial com mais de 1 milhão de câmeras.
O documento de Lula também prevê fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com R$ 10 bilhões para estados e municípios, ampliar o sistema penitenciário federal e o isolamento de lideranças criminosas, manter as Forças Armadas nas fronteiras amazônicas e expandir o Programa Celular Seguro.
Saúde, educação e programas sociais
Na área social, Flávio Bolsonaro propõe retorno imediato ao benefício para quem perder o emprego depois do seguro-desemprego, telessaúde e entrega de remédios em casa para idosos e doentes crônicos, ensino técnico no ensino médio em parceria com empresas e a gestão do ensino superior pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Na área social, Lula propõe universalizar a internet nas escolas, apoiar os municípios na universalização da saúde bucal, vacinar contra a dengue toda a população elegível, abrir um novo ciclo de expansão das universidades públicas, fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e implantar novos hospitais universitários.
Como consultar os planos completos
Os documentos estão no DivulgaCandContas, do TSE. Escolha a eleição de 2026, o cargo de presidente e o candidato. Na página de cada um, o arquivo aparece com o nome "Proposta de Governo", ao lado das certidões exigidas para o registro.
A lei não prevê punição para quem descumpre o plano, e boa parte das medidas depende de aprovação do Congresso. A composição da nova Câmara e do Senado está nas matérias sobre a nova Câmara dos Deputados e os senadores eleitos. O passo a passo para votar em 25 de outubro está no guia do eleitor para o 2º turno.
Perguntas frequentes
Onde ler o plano de governo dos candidatos a presidente em 2026?
Os planos estão no DivulgaCandContas, sistema do TSE que reúne os dados de todas as candidaturas. Basta buscar o candidato e abrir o arquivo de propostas na página dele.
O plano de governo é obrigatório?
Sim. A Lei 9.504/1997 exige que candidatos a presidente, governador e prefeito apresentem as propostas que defendem no pedido de registro da candidatura.
O candidato é obrigado a cumprir o plano de governo?
Não há sanção legal para quem não cumpre o plano. O documento registra as intenções do candidato, e muitas medidas dependem de aprovação do Congresso.
Quantas páginas têm os planos de Flávio Bolsonaro e Lula?
O documento de Flávio Bolsonaro tem 76 páginas e nove capítulos. O de Lula tem 84 páginas e 13 eixos, segundo os arquivos registrados no TSE.
Os planos de governo podem ser alterados durante a campanha?
O plano é um anexo do registro de candidatura. As propostas apresentadas em debates, entrevistas e propaganda podem ir além do que está escrito no documento.
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