Antecipação do saque-aniversário do FGTS cai de cinco para três parcelas em novembro

A partir de 1º de novembro, o trabalhador poderá antecipar no máximo três saques-aniversário do FGTS, e não mais cinco, informa a Caixa. A regra é da Resolução 1.130 do Conselho Curador do fundo, que desde novembro de 2025 também limita cada parcela antecipada a R$ 500.

A mudança pesa para quem usa o fundo como garantia de empréstimo: o teto dessas operações cai de R$ 2.500 para R$ 1.500. Para os demais, o essencial não mudou. Vale conferir se a empresa deposita, saber quanto dá para sacar no mês do aniversário e medir o risco de trocar de modalidade.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança formada pelo empregador. Todo mês, até o dia 20, a empresa deposita 8% da remuneração numa conta em nome do trabalhador, pela Lei 8.036, de 1990. No dia 21, o saldo recebe juros de 3% ao ano e correção.

Saldo e depósitos no celular

O aplicativo FGTS, da Caixa, é gratuito e mostra saldos, extratos e saques liberados. Quem nunca usou precisa de um cadastro curto:

1. Baixe o app FGTS na loja do celular e toque em “Entrar no aplicativo” e em “Cadastre-se”.
2. Informe CPF, nome completo, celular, data de nascimento, CEP e e-mail.
3. Crie uma senha numérica de pelo menos seis dígitos.
4. Digite o código recebido por SMS e clique no link enviado ao e-mail.
5. Entre com CPF e senha, responda às perguntas sobre sua vida profissional e abra o extrato.

No extrato, confira se há um depósito por mês. Se faltar algum, o primeiro passo é falar com a empresa. Se não resolver, a fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, que recebe a reclamação em suas unidades.

Quem prefere ser avisado pode ativar, no próprio aplicativo, o serviço gratuito de mensagens por SMS. A Caixa informa todo mês os depósitos feitos e, a cada semestre, o saldo atualizado. Dúvidas sobre o acesso são atendidas no 4004 0104, nas capitais e regiões metropolitanas, e no 0800 104 0 104, nas demais cidades.

O que se ganha e o que se perde no saque-aniversário

Todo trabalhador entra no fundo pelo saque-rescisão: se for demitido sem justa causa, saca o saldo inteiro e a multa de 40% paga pela empresa. O saque-aniversário é uma troca opcional. Ele libera uma parte do saldo todo ano, no mês de nascimento, e em compensação fecha o acesso ao total na demissão.

A fatia liberada diminui conforme o saldo cresce. A tabela está no anexo da Lei 8.036:

Por exemplo, quem tem R$ 3.000 saca 30% do saldo, R$ 900, mais R$ 150: R$ 1.050 no ano.

O dinheiro fica disponível no mês do aniversário e pode ser retirado até o último dia útil do segundo mês seguinte. Pelo calendário da Caixa, nascidos em outubro têm até 30 de dezembro; em novembro, até 29 de janeiro de 2027; em dezembro, até 26 de fevereiro. O valor não sacado volta para a conta.

A adesão é feita no aplicativo e vale na hora. Para receber ainda em 2026, é preciso optar até o fim do mês do aniversário.

O custo aparece na demissão: o optante dispensado sem justa causa saca apenas a multa de 40%. O resto do saldo fica para os saques anuais seguintes ou para outras hipóteses da lei, como aposentadoria, doença grave e moradia. Quem pensa em financiar um imóvel pode ver as condições em Minha Casa Minha Vida.

Desistir é possível, pelo aplicativo ou numa agência, desde que não haja empréstimo em aberto. Mas a volta ao saque-rescisão só vale a partir do primeiro dia do 25º mês depois do pedido. Quem for demitido nesse intervalo continua sem acesso ao saldo.

Uma medida provisória de dezembro de 2025, a MP 1.331, liberou o saldo retido de quem tinha sido demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A vigência dela terminou, e a regra não alcança as demissões de 2026.

Na antecipação, o banco adianta os saques futuros e fica com eles como garantia. Quem aderiu ao saque-aniversário desde novembro de 2025 só pode contratar 90 dias depois da adesão.

Cada saque anual garante um único contrato, de R$ 100 a R$ 500. Antes de assinar, compare a taxa com a de outras linhas no guia de juros de empréstimos.

O lucro creditado em 2026

Além dos juros, a conta recebe uma vez por ano parte do lucro do fundo. Em 28 de julho, o Conselho Curador aprovou a distribuição de R$ 13,04 bilhões, 89% do resultado de 2025, a cerca de 138,2 milhões de trabalhadores. Na prática, foram R$ 18,68 para cada R$ 1.000 de saldo.

O crédito é proporcional ao saldo do último dia de 2025, multiplicado pelo índice 0,01868341, e tinha de ser feito pela Caixa até 31 de agosto. Com ele, o rendimento do fundo em 2025 chegou a 6,90%, acima da inflação de 4,26% medida pelo IPCA, segundo o conselho.

No extrato, o lançamento aparece com a descrição iniciada por “AC CRED DIST RESULTADO”. Esse valor não entra no cálculo da multa de 40% e só pode ser sacado nas mesmas situações do restante do saldo. Depósitos que a empresa deixou de fazer até 31 de dezembro ficam fora da conta, mais um motivo para acompanhar o extrato.

• 31 de outubroÚltimo dia em que valem até cinco saques anuais na antecipação.
• 1º de novembroO limite passa a três saques, com um contrato por vez.
• 30 de dezembroFim do prazo de saque para os nascidos em outubro.
• 29 de janeiro de 2027Fim do prazo para os nascidos em novembro.

Os saques liberados podem ser pedidos pelo aplicativo FGTS, com crédito em conta de qualquer banco e sem custo. O valor fica disponível depois de cinco dias úteis, informa a Caixa.