Cade aprova compra de 8% da Azul pela American Airlines, com acordo de salvaguardas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (7) a compra de cerca de 8% da Azul pela American Airlines. O investimento é de US$ 100 milhões e faz parte da reestruturação financeira da companhia brasileira nos Estados Unidos. A aprovação veio condicionada a um acordo com as empresas, que transforma em obrigação perante o órgão uma série de salvaguardas.

O caso foi julgado na 273ª sessão do tribunal do Cade, com relatoria da conselheira Camila Cabral Pires Alves. O acordo trata de três pontos: os direitos de governança da American dentro da Azul, o acesso a informações que poderiam ajudar uma concorrente a prever os passos da outra e eventuais mudanças futuras na fatia acionária. Segundo a relatora, o acordo “torna as salvaguardas mais robustas, verificáveis e diretamente exigíveis perante o Cade”.

A análise importa porque Azul e American disputam passageiros nas mesmas rotas entre o Brasil e os Estados Unidos. Quando uma empresa vira sócia de uma rival, mesmo com fatia pequena, o Cade avalia se a convivência pode reduzir a concorrência, por exemplo, com troca de dados sobre preços e oferta de voos. “Participações minoritárias podem produzir efeitos concorrenciais por diferentes canais”, afirmou a conselheira, segundo o Cade.

A operação já havia sido aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade, a área técnica do órgão, em 31 de julho. Pela negociação entre as empresas, a American pode indicar um representante para o conselho de administração da Azul. O caso foi depois ao tribunal do órgão. No processo, a Abra, controladora da Gol, foi admitida como terceira interessada.

O aporte está ligado ao Chapter 11 da Azul, o processo de reestruturação de dívidas previsto na lei de falências americana, parecido com a recuperação judicial brasileira. O julgamento ocorreu num momento de crescimento do setor. Em agosto, as companhias aéreas transportaram 8,9 milhões de passageiros em voos domésticos no Brasil, 2,3% a mais que um ano antes, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nos voos internacionais foram 2,5 milhões, alta de 3,4%.

Para quem voa, a decisão não muda nada de imediato. A Azul continua como empresa brasileira, com gestão própria, e passagens, remarcações, bagagem e programa de pontos seguem as regras atuais de cada companhia. A participação da American é minoritária e não dá a ela o controle da empresa.

O acordo assinado com o Cade passa a ser acompanhado pelo próprio órgão, que pode cobrar o cumprimento das salvaguardas. O texto da decisão fica disponível no sistema eletrônico do Cade, pelo número do processo, 08700.003120/2026-21. Em caso de problema com voo, o passageiro pode registrar reclamação contra a companhia na plataforma Consumidor.gov.br, monitorada pela Anac e pela Secretaria Nacional do Consumidor.